Novo Marco do Saneamento é aprovado

Novo Marco do Saneamento é aprovado. Recentemente, o novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado nesta pelo Congresso Nacional e vai garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto.

Aliás, em suas redes sociais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o marco permitirá a universalização do saneamento no Brasil em até sete anos. “A aprovação do novo marco legal do saneamento permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos. O novo modelo abrirá espaço para a entrada de dezenas de bilhões de reais em investimentos privados no setor”, afirmou.

“O saneamento básico repetirá a ampliação de acesso pela qual passou o mercado de telefonia celular após a privatização das companhias telefônicas. Ninguém tinha saneamento e agora vai ter”, completou.

Hoje, no País, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões, não contam com serviços de coleta de esgoto. Sobretudo, com o marco legal, o Ministério da Economia estima atrair R$ 700 bilhões em investimentos para o setor; e gerar cerca de 700 mil empregos nos próximos 14 anos.

Então, entre as novas regras para o setor aprovadas pelo Legislativo, estão a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, a autorização de entrada da iniciativa privada nas concessões e um prazo para os municípios acabarem com os lixões.

Agora, o Projeto de Lei (PL Nº 4.162/2019) segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Afinal, o que é um marco regulatório?

É um conjunto de regras e leis que regulam o funcionamento de setores que têm agentes privados prestando serviços de utilidade pública, como ocorre, por exemplo, com o setor de telefonia.

Fonte: Gov.Br